Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 10/12/2013
Data de publicação: 19/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 10/12/2013, p. 19/12/2013

Ementa

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO, MEDIANTE CITAÇÃO POR EDITAL. A execução fiscal ajuizada contra sociedade pode ser redirecionada contra o sócio. Espécie em que, todavia, o tribunal a quo declarou nula a citação por edital à míngua de diligências para localizar o sócio. Matéria de fato insuscetível de reexame no âmbito do recurso especial. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp n. 1.308.981/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 19/12/2013.)

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