Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 17/12/2013, p. 03/02/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DOS BANCOS. JUNTADA DO COMPROVANTE DE PREPARO NO DIA SEGUINTE DO TÉRMINO DO MOVIMENTO PARADISTA. NÃO OCORRÊNCIA. DESERÇÃO BEM DECRETADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 188.187/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 29/8/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. GREVE BANCÁRIA. JUSTO IMPEDIMENTO A SER MANIFESTADO E COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Para que a alegação de greve seja aceita como justificativa a ensejar ulterior protocolização do comprovante de preparo recursal é necessária a demonstração de que tal movimento impediu efetivamente o recolhimento no momento do protocolo do recurso. 2. …
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 21/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL GREVE BANCÁRIA, PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. EQUÍVOCO DO TRIBUNAL NÃO COMPROVADO. 1. A alegação da parte de que houve equívoco do Tribunal de origem na certificação do prazo do preparo deve ser comprovada por certidão ou outro documento que demonstre a afirmativa e esclareça os motivos da falha. 2. O entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal admite a greve dos bancários como justa causa para prorrogação do prazo p…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREPARO. GREVE DOS BANCOS. PORTARIA DO TRIBUNAL ESTADUAL QUE PRORROGOU O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO OBSERVÂNCIA. ART. 511 DO CPC. DESERÇÃO. 1. O Tribunal local, reconhecendo a paralisação dos bancos como justa causa para prorrogação do prazo para recolhimento do preparo, editou a Portaria nº 3 de 28.9.2001. No entanto, mesmo diante do encerramento da greve nacional dos bancários,…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 02/06/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO. GREVE BANCÁRIA. JUSTO IMPEDIMENTO. COMPROVAÇÃO. DIA SEGUINTE AO ENCERRAMENTO DA GREVE BANCÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A greve bancária constitui justo impedimento ao recolhimento do preparo, desde que seja efetivamente demonstrada que o movimento impediu a parte de assim proceder. 2. A comprovação do pagamento do preparo, em tais casos, deve ocorrer no dia subsequente ao encerramento do movime…
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