Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 24/03/2021, p. 29/03/2021
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Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 27/11/2013
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1.Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão do julgado. 2.Embargos de declaração acolhidos para sanar as omissões apontadas. (EDcl nos EDcl na Rcl n. 14.166/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 27/11/2013, DJe de 29/11/2013.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 25/11/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO RECONHECIDA. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA EM OBEDIÊNCIA AO PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. RCL 36.476/SP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FIXAÇÃO DA VERBA HONORARIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015. 2. Quando angularizada a relação processual instaur…
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 15/10/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. OMISSÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar os seguintes vícios: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "apresentada impugna…
Segunda Seção · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 28/09/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO - CONTROLE DA APLICAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE TESE REPETITIVA FIRMADA PELO STJ - DESCABIMENTO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A RECLAMAÇÃO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015. 2. Quando angularizada a relação processual insta…
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 26/05/2021
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO NOVO CPC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RELAÇÃO PROCESSUAL TRIANGULARIZADA. CABIMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. 2. No caso, verifica-se omissão quanto à condenação da reclaman…
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