Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 12/02/2014
Data de publicação: 18/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, j. 12/02/2014, p. 18/02/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRESSUPOSTO. Se o recurso especial deixa de ser conhecido porque a Turma, nele identificando questão de fato, aplicou a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, falta aos embargos de divergência o respectivo pressuposto, qual seja, a discrepância entre julgados a respeito da mesma questão jurídica. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp n. 1.276.824/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 12/2/2014, DJe de 18/2/2014.)

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