Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 18/02/2014
Data de publicação: 21/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, j. 18/02/2014, p. 21/02/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENSÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E USO DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. 1. No caso, embora a pena privativa de liberdade tenha sido estabelecida abaixo de 4 (quatro) anos de reclusão, a imposição do regime semiaberto se mostra adequada, haja vista o modus operandi empregado, revelador da gravidade concreta do delito cometido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 261.904/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 18/2/2014, DJe de 21/2/2014.)

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