Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 19/02/2014
Data de publicação: 27/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, j. 19/02/2014, p. 27/02/2014

Ementa

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTAS "OMISSÕES". REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ REPELIDOS. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. O advogado do Embargante, passando ao largo da técnica jurídico-recursal, insiste em alegar "omissões", pretendendo debater questões absolutamente estranhas ao acórdão embargado, reiterando os mesmos argumentos dos anteriores aclaratórios. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg no MS n. 20.414/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, julgado em 19/2/2014, DJe de 27/2/2014.)

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