- Relator(a)
- Ministro Jorge Mussi
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Data do julgamento
- 19/02/2014
- Data de publicação
- 27/02/2014
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, j. 19/02/2014, p. 27/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE. RECURSO ESPECIAL JULGADO POR TURMA DA PRIMEIRA SEÇÃO. DISSÍDIO ARGUIDO COM PARADIGMAS DA QUINTA E SEXTA TURMAS, QUE NÃO MAIS DETÊM COMPETÊNCIA PARA A MATÉRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 158 DO STJ. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. EMBARGOS LIMINARMENTE INDEFERIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não serve para demonstrar a divergência jurisprudencial sobre ex-combatente acórdãos proferidos pelas Quinta e Sexta Turmas, por não serem mais competentes para julgar a matéria (Súmula n.158/STJ). 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EAREsp n. 273.662/RN, relator Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, julgado em 19/2/2014, DJe de 27/2/2014.)
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