Acórdão
Corte Especial · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 21/05/2014
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS DE TURMAS QUE NÃO MAIS DETÊM COMPETÊNCIA SOBRE A MATÉRIA. SÚMULA 158/STJ. 1.- Em consonância com a Súmula 158 deste Tribunal, "não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada." 2.- Na espécie, o embargante colacionou como paradigmas Acórdãos proferidos…