Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 19/02/2014
Data de publicação: 27/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, j. 19/02/2014, p. 27/02/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMAS DE TURMA DA MESMA SEÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO E DE SEÇÃO DIVERSA. CISÃO NO JULGAMENTO. ARTIGO 266 DO RISTJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Suscitada a divergência com paradigmas de Turma da mesma Seção do acórdão embargado, e de Seção diversa, ocorre a cisão do julgamento com primazia da Corte Especial, com posterior remessa à Seção competente para dirimir o conflito entre suas Turmas. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EREsp n. 1.361.321/AL, relator Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, julgado em 19/2/2014, DJe de 27/2/2014.)

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