Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 217-A DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias concretas que demonstrem a necessidade da medida extrema. 2. No caso dos autos, as instâncias ordinárias mantiveram a prisão cautelar, especialmente para a garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado. Ressaltaram que a vítima possuía apenas 4 anos de idade e que dormia no sofá quando foi violentada pelo recorrente. Salientaram, também, que o recorrente era vizinho da vítima, pessoa próxima da família, e que o crime ocorreu durante a comemoração do aniversário da genitora da criança, na residência do próprio acusado. Por fim, depois de sofrer as agressões, a menor correu até seus pais, chorando e com marcas de sangue na calcinha, e contou o que tinha sofrido, motivo pelo qual o recorrente foi preso em flagrante. Necessidade da prisão preventiva devidamente demonstrada. 3. Recurso ordinário em habeas corpus improvido. (RHC n. 29.997/TO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/2/2014, DJe de 6/3/2014.)