Acórdão

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL E IMPROVIDO. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS REJEITADOS POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. - Os primeiros embargos de declaração opostos foram recebidos como agravo regimental, ao qual foi negado provimento. Os segundos aclaratórios foram rejeitados por ausência de omissão. Por ora, a agravante interpõe agravo regimental contra acórdão proferido pelo órgão colegiado. - É firme nesta Corte o entendimento de que é inadmissível o agravo regimental interposto contra acórdão de órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 544.036/GO, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 11/3/2014, DJe de 31/3/2014.)