JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
30/03/2021
Data de publicação
07/04/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, j. 30/03/2021, p. 07/04/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO. ART. 1.030, INCISO I, "B", DO CPC/ 2015.DISTINGUISHING. ALEGAÇÃO. CORTE LOCAL. AGRAVO INTERNO. CABIMENTO EXCLUSIVO PRECEDENTES. 1. Eventual distinguishing alegado contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no artigo 1.030, inciso I, "b", do Código de Processo Civil de 2015 tem sua via exclu siva de discussão no agravo interno dirigido à Corte de apelação, a teor do disposto no § 2º do próprio dispositivo legal em referência. 2. Agravo interno não prov ido. (AgInt na Rcl n. 40.553/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 30/3/2021, DJe de 7/4/2021.)
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