Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 20/03/2014
Data de publicação: 31/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 20/03/2014, p. 31/03/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A QUESTÃO. 1. Decisão recorrida mantida que, reconhecendo a existência de omissão, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que analise à lesão civil nos moldes do artigo 157 do CC. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no AREsp n. 398.426/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2014, DJe de 31/3/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/02/2016

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SUPRIR A OMISSÃO CONSTATADA. 1. Se a Corte de origem deixou de examinar alegações do recorrente que podem alterar substancialmente o resultado do julgamento, evidencia-se a violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 506.231/RS, rel…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/08/2015

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. 1. As questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, razão pela qual não se vislumbra a violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 37.562/SC, relatora Ministra Ma…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 28/04/2015

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE OUTRO ACÓRDÃO EM QUE SE SUPRA A OMISSÃO. 1. Considerando que, mesmo após ter sido instado a se manifestar, pela via dos embargos de declaração, ainda assim, o Tribunal local manteve-se inerte em emitir qualquer juízo a respeito da tese levantada pelo agravante, a violação ao art. 535, II do CPC deve ser re…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 20/03/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, INC. II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, inc. II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e inexistência de prestação jurisdicional. 2. Não havendo tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firma…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 17/03/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA RECONHECER OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SUPRIMENTO DA OMISSÃO APONTADA. RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA APONTANDO A EXISTÊNCIA DE ÓBICES AO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. 1. Os óbices ao conhecimento do recurso especial, apontados pela agravante,…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas