Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 25/03/2014, p. 31/03/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 01/04/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de 5 (cinco) dias. 2. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido. (AgRg no AREsp n. 461.198/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 1/4/2014, DJe de 8/4/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 06/09/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. - O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de cinco dias. - Agravo não conhecido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 125.449/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/9/2012, DJe de 13/9/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 20/03/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. ART. 258 DO RISTJ C/C ART. 188 DO CPC. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. A decisão, objeto deste Agravo Regimental, foi disponibilizada, em 06/12/2013, sexta-feira, no Diário de Justiça eletrônico, considerando-se publicada em 09/12/2013, segunda-feira, e o presente recurso foi interposto em 09/01/2014, quando já escoado o prazo legal, em 19/12/2013. II. Descumprido, portan…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 10/06/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS PELA MESMA PARTE. SEGUNDO RECURSO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO, EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. O prazo para interposição do agravo é de 10 (dez) dias a contar da publicação da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. 2. Na hipótese de interposição de dois recursos contra a mesma decisão, não se conhece do segundo, em virtude da preclusão consumativa. 3. Primeir…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 27/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição do agravo é de 10 (dez) dias a contar da publicação da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. 2. São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias. 3. Agravo não provido. (RCD nos EDcl no AREsp n. 334.790/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 30/8…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.