Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 01/04/2014, p. 08/04/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 06/09/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. - O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de cinco dias. - Agravo não conhecido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 125.449/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/9/2012, DJe de 13/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 08/04/2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração. 2. O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 10 (dez) dias a contar da publicação da decisão recorrida. 3. Agravo no agravo em recurso especial não provido. (AgRg no AREsp n. 464.797/MG, relator…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 05/12/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1- O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de cinco dias. 2- Os embargos de declaração, quando intempestivos, não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos 3- Agravo não conhecido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 321.731/PB, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 5/12/2013, DJe de 12/12/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 25/03/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo interposto fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias, contado em dobro na hipótese por força da regra do art. 188 do CPC. 2. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido. (AgRg no AREsp n. 393.928/ES, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/3/2014, DJe de 31/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 10/06/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS PELA MESMA PARTE. SEGUNDO RECURSO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO, EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. O prazo para interposição do agravo é de 10 (dez) dias a contar da publicação da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. 2. Na hipótese de interposição de dois recursos contra a mesma decisão, não se conhece do segundo, em virtude da preclusão consumativa. 3. Primeir…
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