Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, j. 26/03/2014, p. 01/04/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 20/02/2014
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. O deferimento de medida cautelar ajuizada para atribuir efeito suspensivo a recurso especial está subordinado à existência do fumus boni juris e do periculum in mora; espécie em que estão presentes ambos os requisitos. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 21.781/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 20/2/2014, DJe de 28/2/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1.- Esta Corte, em casos excepcionalíssimos, tem admitido a ação cautelar para a atribuição de efeito suspensivo a Recurso Especial, desde que evidente e marcante a presença concomitante dos pressupostos que lhe são necessários: fumus boni iuris e periculum in mora. 2.- Não é possível, por meio da medida cautelar, o exame pleno do dir…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 04/09/2014
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. Somente em hipóteses excepcionais, em que evidenciados o inequívoco perigo da demora e a forte probabilidade de êxito do recurso, o efeito suspensivo pode ser alcançado no Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não provido. (AgRg na MC n. 23.036/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 17/9/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 14/05/2013
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL O deferimento de medida cautelar ajuizada para atribuir efeito suspensivo a recurso especial está subordinado à existência do fumus boni juris e do periculum in mora. O reconhecimento de uma dessas condições sem a identificação da outra compromete o pedido. Espécie em que não se reconhece o fumus boni juris. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 20.587/GO, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. FUMUS BONI IURIS NÃO EVIDENCIADO. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 22.891/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/8/2014, DJe de 30/9/2014.)
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