Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 04/09/2014, p. 17/09/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 20/02/2014
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. O deferimento de medida cautelar ajuizada para atribuir efeito suspensivo a recurso especial está subordinado à existência do fumus boni juris e do periculum in mora; espécie em que estão presentes ambos os requisitos. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 21.781/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 20/2/2014, DJe de 28/2/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 09/09/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXCEPCIONALIDADE. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial é medida excepcional, contrária a expressa disposição do sistema processual (CPC, art. 497; Lei n. 8.038/1990, art. 27, § 2º), só se justificando diante de inequívoco risco de dano irreparável e sob o pálio de relevantes argum…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 02/09/2014
MEDIDA CAUTELAR. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE. Desacreditado o recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, a medida cautelar fica prejudicada. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 22.828/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 2/9/2014, DJe de 11/9/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 16/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO NA ORIGEM. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO INTERPOSTO. 1. É possível o controle, pelo STJ, via medida cautelar, de decisões dos tribunais que concedem efeito suspensivo a recurso especial. Precedentes. 2. Por se tratar de uma excepcionalidade, a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial demanda requisitos específicos que não restaram configurados no caso co…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 20/05/2014
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial supõe a possibilidade de evitar a lesão alegada. Espécie em que não há como suspender execução fiscal que já foi ultimada pela arrematação do bem penhorado. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 18.909/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 20/5/2014, DJe de 27/5/2014.)
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