Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 10/06/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO SOBRE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do CPC, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fund…