Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PROCESSUAL. MODUS OPERANDI DA CONDUTA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE SE DIRIGIU PARA LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MUITO EMBORA CIENTE DE QUE OSTENTAVA A CONDIÇÃO FORMAL DE INDICIADO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A decretação ou a manutenção da prisão processual depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Para isso o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2. O Supremo Tribunal e esta Corte Superior firmaram o entendimento de que a análise do modus operandi da conduta pode fundamentar conclusão cautelar sobre a periculosidade do Réu - o qual, no caso, aplicou golpes de canivete contra o pescoço da Vítima (que mantinha relacionamento amoroso com sua esposa), só fugindo do local do crime após certificar-se de sua morte. 3. É nítida a intenção de furtar-se à persecução criminal do Estado por parte daquele quem, muito embora ciente de ostentar a condição formal de indiciado ou acusado, dirige-se para lugar incerto e não sabido, de forma a impossibilitar o cumprimento de mandado prisional. 4. Tais circunstâncias - demonstradas in concreto pelo Magistrado Processante -, evidenciam que a medida excepcional tem base empírica idônea, de um lado para garantir da ordem pública, e de outro para assegurar a aplicação da lei penal. 5. Recurso desprovido. (RHC n. 42.610/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 1/4/2014, DJe de 10/4/2014.)