Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE COM OUTRAS ANOTAÇÕES EM SUA FICHA CRIMINAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. PACIENTE QUE, ANTES DE ESFAQUEAR SUA EX-COMPANHEIRA, TERIA ANUNCIADO QUE MATARIA ELA E SEU FILHO DE APENAS UM ANO, PARA DEPOIS COMETER SUICÍDIO. RECURSO DESPROVIDO. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício. - A custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, como forma de acautelamento do meio social, em razão das circunstâncias do caso, que retratam o elevado risco da manutenção do acusado em liberdade, considerando, sobretudo, a possibilidade concreta de reiteração delitiva e o modus operandi do delito, no qual o acusado, antes de esfaquear sua ex-companheira pelas costas, teria anunciado que mataria ela e seu filho de apenas 1 (um) ano de idade, para depois cometer suicídio, o que demonstra sua elevada periculosidade e total desvalor com a vida alheia. - Em matéria de prisão cautelar, deve ser observado o princípio da confiança no juiz do processo, uma vez que está presente no local onde o crime é cometido e conhece as peculiaridades do caso concreto, sendo quem melhor pode avaliar a necessidade da decretação da segregação antecipada. - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que as condições pessoais favoráveis do paciente, como primariedade, residência fixa e emprego lícito, não garantem, por si só, a revogação de sua prisão cautelar, notadamente se há nos autos elementos suficientes para garantir a segregação preventiva Habeas corpus não conhecido. (HC n. 286.552/RJ, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 3/4/2014, DJe de 15/4/2014.)