Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA, FRAUDE PROCESSUAL E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ALEGADA NULIDADE DO DEPOIMENTO QUE FUNDAMENTOU O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. TESTEMUNHO PRESTADO SEM A PRESENÇA DAS ACUSADAS E DE SEU ADVOGADO, E SEM A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. POSSIBILIDADE DE DEFLAGRAÇÃO DE AÇÃO PENAL COM BASE EM QUAISQUER ELEMENTOS DE CONVICÇÃO OBTIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECLARAÇÕES PRESTADAS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL E RATIFICADAS EM JUÍZO, COM A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Conquanto as recorrentes e seus defensores não tenham participado do ato no qual se revelou o indício da prática da conduta delituosa, para o qual também não foi nomeado defensor ad hoc, não se vislumbra qualquer mácula a contaminar o feito, pois o Ministério Público pode oferecer denúncia com base em quaisquer elementos de prova de que tiver conhecimento. Inteligência do artigo 27 do Código de Processo Penal. 2. Ademais, no curso da ação penal em tela a testemunha foi ouvida na presença das recorrentes e de seu defensor, tendo ratificado as declarações anteriormente prestadas, o que revela a inexistência de danos à defesa. APONTADA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, dada sua incompetência para tanto e sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, da indigitada impossibilidade de utilização de prova emprestada sem a observância do princípio do contraditório, tendo em vista que tal questão não foi analisada pelo Tribunal impetrado. 2. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. (RHC n. 40.125/MS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 8/4/2014, DJe de 23/4/2014.)