Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 08/04/2014, p. 15/04/2014
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Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 22/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto em inobservância ao prazo de 5 dias estabelecido nos artigos 258 do RISTJ e 557, § 1º, do CPC. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 353.574/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 30/10/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 20/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - INTEMPESTIVIDADE - ARTIGOS 545, DO CPC, E 258, RISTJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do agravo regimental interposto após esgotado o prazo legal de 5 (cinco) dias (artigos 545, do CPC, e 258, do RISTJ). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 206.181/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/3/2014, DJe de 10/4/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 20/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. ART. 258 DO RISTJ C/C ART. 545 DO CPC. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. A decisão, objeto deste Agravo Regimental, foi disponibilizada, em 24/04//2014, quinta-feira, no Diário de Justiça eletrônico, considerando-se publicada em 25/04/2014, sexta-feira, e o presente recurso foi interposto em 05/05/2014, quando já escoado o prazo legal, em 02/05/2014. II. Descumprido, portan…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 08/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. DATA DO PROTOCOLO INTERNO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 545 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo regimental interposto contra decisão singular proferida por membro deste Tribunal Superior é aferida, não pela data de apresentação do recurso no tribunal de origem, mas pela entrada da petição na Secretaria desta Corte ou no sistema de peticionamento eletrônico (e-STJ). Precedentes. 2. É …
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 21/10/2014
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA MULTA PROCESSUAL IMPOSTA NA DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL AGRAVADA - INSURGÊNCIA INTEMPESTIVA. 1. Conquanto se admita o recebimento do pedido de reconsideração como agravo regimental (observada a tempestividade da irresignação em respeito ao princípio da fungibilidade), é certo que o prévio recolhimento da multa previst…
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