Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/04/2014
Data de publicação: 29/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 22/04/2014, p. 29/05/2014

Ementa

MEDIDA CAUTELAR - PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - O julgamento do recurso ao qual a medida acautelatória visava emprestar efeito suspensivo, implica a perda de objeto da medida cautelar. 2 - Ação Cautelar extinta, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, em razão da perda superveniente do objeto. (AgRg na MC n. 22.365/GO, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 22/4/2014, DJe de 29/5/2014.)

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