JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
12/04/2021
Data de publicação
14/04/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 12/04/2021, p. 14/04/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. A suspensão dos prazos em razão da pandemia da COVID-19 ocorreu entre os dias 19 de março e 3 de maio de 2020, nos termos das Resoluções n. 5 e 6-STJ/GP, de modo que os recursos especiais para a impugnação de acórdãos publicados nesse intervalo deveriam ser interpostos entre os dias 4 de maio e 22 de maio de 2020. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.729.761/GO, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/4/2021, DJe de 14/4/2021.)
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