Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 06/05/2014
Data de publicação: 16/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 06/05/2014, p. 16/05/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. ACÓRDÃO DE ORIGEM COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. SÚMULA 126/STJ. 1. Tendo em vista o fundamento eminentemente constitucional do acórdão de origem e ante a ausência de interposição de recurso extraordinário, apresenta-se inafastável a aplicação da Súmula 126/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 779.902/DF, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 16/5/2014.)

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