Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. SEGURO DE VIDA. PREMEDITAÇÃO DE SUICÍDIO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. No julgamento do recurso de apelação, os votos vencedores e vencidos confrontaram as provas dos autos, tendo cada magistrado adotado as que entendeu com maior relevância, não estando caracterizadas as apontadas omissões e contradições nem a violação do art. 535 do CPC. A reforma do acórdão recorrido, sob este enfoque, implicaria reexaminar as provas produzidas, o que encontra óbice na vedação do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 334.221/SC, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 13/5/2014.)