Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 06/05/2014
Data de publicação: 02/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 06/05/2014, p. 02/06/2014

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO EM APLICAR O PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PORTE DE ARMA. FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA À SOBERANIA DO JÚRI. 1. Afirmada pela instância ordinária a existência de indícios de autoria e materialidade, aplica-se a Súmula 7/STJ quanto à decisão de pronúncia do recorrente. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 361.850/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 2/6/2014.)

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