Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. ANÁLISE A SER FEITA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. NULIDADE DO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DE COLHEITA DE PROVA ORAL. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. Estando expresso no acórdão recorrido não ter havido apenas uma ratificação dos testemunhos, mas sim uma descrição de detalhes em juízo, o reexame dos fatos encontra o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 501.735/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/9/2014, DJe de 25/9/2014.)