Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 14/05/2014
Data de publicação: 22/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, j. 14/05/2014, p. 22/05/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO DO STJ CUJA EFICÁCIA DEVA SER ASSEGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE SER UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - PRECEDENTES DO STJ. 1. Inexistindo comando positivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria decidida no julgamento do acórdão ora reclamado, não se pode admitir que a reclamação seja utilizada como mero sucedâneo recursal. Precedentes do STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg na Rcl n. 13.496/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 14/5/2014, DJe de 22/5/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 26/03/2014

RECLAMAÇÃO AJUIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA, NA HIPÓTESE, DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ - PRECEDENTES. 1. A reclamação constitucional não constitui sucedâneo recursal, pois destinada apenas a preservar a competência e a garantir a autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 2. Inexistência, na hipótese, de usurpação de competência desta Corte Superior ou desrespeito à auto…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 14/05/2014

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA INADMITINDO A MEDIDA ANTE A INEXISTÊNCIA DE SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES DA RESOLUÇÃO STJ 12/2009. 1. Conforme determina o artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, as decisões do relator proferidas nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte Superior são irrecorríveis. 2. Agravo regimental não conhecido. (RCD na Rcl n. 17.548/SP, relator Ministro …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 12/03/2014

RECLAMAÇÃO. OFENSA À DECISÃO DO STJ. INEXISTÊNCIA. VIA PROCESSUAL UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. 1. Para que seja admitida a reclamação prevista nos arts. 105, I, "f", da CF/88 e 187 do RISTJ, é imprescindível que se caracterize usurpação de competência ou ofensa direta à decisão proferida por esta Corte. 2. A reclamação é instrumento processual que não serve como sucedâneo recursal. 3. Hipótese em que a decisão proferida pelo juízo reclamado não afronta a a…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 11/11/2015

RECLAMAÇÃO - IMPROPRIEDADE - UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - EXISTÊNCIA, NA ORIGEM, DE INSURGÊNCIA POR RECURSO ESPECÍFICO AINDA NÃO JULGADO PELO TRIBUNAL ESTADUAL - INVIABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a reclamação não é medida destinada a avaliar o acerto ou desacerto da decisão atacada, como sucedâneo de recurso. 2. Não cabe reclamação ao STJ, quando o acórdão impugnado está sujeito a recurso específico, no …

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 27/08/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Reclamação proposta com o objetivo de demonstrar que o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região teria desrespeitado o que foi decidido por esta Corte em sede de recurso especial repetitivo. 2. Esta Corte já apreciou pedidos semelhantes, tendo assent…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas