Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 14/05/2014
Data de publicação: 22/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Seção, j. 14/05/2014, p. 22/05/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - SUPERVENIÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA PELO JUÍZO DA CAUSA - PERDA DE OBJETO - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Reconhecida pelo juízo de piso a prescrição da pretensão punitiva, perdem objeto os embargos de declaração que visavam o recebimento de embargos de divergência. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EAg n. 1.011.463/SC, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Seção, julgado em 14/5/2014, DJe de 22/5/2014.)

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