Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 14/05/2014
Data de publicação: 21/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 14/05/2014, p. 21/05/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. ACÓRDÃOS POSTOS À CONFRONTAÇÃO QUE ADOTARAM A MESMA TESE JURÍDICA. DISSENSO DE SOLUÇÕES QUE SE JUSTIFICA PELAS PECULIARIDADES DE CADA CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EREsp n. 1.049.012/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14/5/2014, DJe de 21/5/2014.)

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