Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 21/05/2014
Data de publicação: 28/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, j. 21/05/2014, p. 28/05/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. O conhecimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado nos acórdãos recorrido e paradigma, o que não foi observado na espécie. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EAREsp n. 147.887/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 21/5/2014, DJe de 28/5/2014.)

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