Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 02/04/2014
Data de publicação: 14/04/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 02/04/2014, p. 14/04/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA. Os embargos de divergência supõem decisões discrepantes para casos iguais ou assemelhados, inexistentes no caso. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp n. 1.149.013/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 2/4/2014, DJe de 14/4/2014.)

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