JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/05/2014
Data de publicação
21/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 15/05/2014, p. 21/05/2014

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO. QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. COMINAÇÃO. SANÇÃO PROCESSUAL. 1. É de cinco dias o prazo para a interposição de agravo regimental desafiado contra a decisão do relator que julga monocraticamente o recurso especial, pena de intempestividade e de manifesta inadmissibilidade. 2. Agravo regimental não conhecido. Multa de um por cento sobre o valor corrigido da causa (art. 557, § 2.º, do CPC). (AgRg no REsp n. 1.438.111/ES, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 15/5/2014, DJe de 21/5/2014.)
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