Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/05/2014
Data de publicação: 20/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 15/05/2014, p. 20/06/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. CULPA PELA DEMORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, o decisum vergastado está em consonância com a orientação do STJ no sentido de que, se a demora na execução deveu-se, unicamente, ao Estado executado, este não pode ser beneficiado por sua própria desídia. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 480.358/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/5/2014, DJe de 20/6/2014.)

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