Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO DIRETO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PERDA DO OBJETO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. No caso, tendo-se iniciado o julgamento do presente feito na Sexta Turma, houve pedido de vista, que suspendeu a apreciação do writ pelo Colegiado, e, nesse intervalo, sobreveio o trânsito em julgado da condenação. Consequentemente, perdeu o objeto a impetração, no qual se pretende o direito de recorrer em liberdade. 3. Habeas corpus prejudicado. (HC n. 234.355/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/5/2014, DJe de 11/6/2014.)