Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO RECONHECIDA NO ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO, ALÉM DE NÃO TER SIDO IMPUGNADO FUNDAMENTO ESSENCIAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO (PRECLUSÃO). SITUAÇÕES FÁTICO-JURÍDICAS COMPARADAS, ADEMAIS, ABSOLUTAMENTE DISTINTAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADO, TAMPOUCO CONFIGURADO. EMBARGOS LIMINARMENTE INDEFERIDOS. DECISÃO MANTIDA EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ACLARATÓRIOS MANEJADOS SEM DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. O combatente causídico do Embargante, reiterando a mesma falha já apontada nas decisões anteriores, limitou-se a repetir a insurgência relacionada à matéria de fundo, que em nenhum momento foi objeto de exame, justamente porque os recursos manejados não ultrapassaram a barreira da admissibilidade. Com efeito, as razões recursais não indicam nenhum vício que porventura ensejasse o manejo de embargos declaratórios. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.158.245/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, julgado em 21/5/2014, DJe de 28/5/2014.)