Acórdão

MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. SUSPEIÇÃO DO JUIZ RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE DECRETO DE NULIDADE DE ATOS DECISÓRIOS. PRINCÍPIO DO PROCESSO JUSTO. NULIDADE DOS ATOS PRECEDENTES. PERIGO NA DEMORA. BLOQUEIO DE VULTOSA QUANTIA. LIMINAR DEFERIDA. 1. Na hipótese dos autos, conquanto tenha sido acolhida a exceção de suspeição, não foram anulados os atos anteriormente praticados pelo magistrado tido como suspeito, o que contraria, possivelmente, o princípio do processo justo, que assegura às partes um juiz independente e imparcial, estando configurada, ao menos em um juízo perfunctório típico das medidas urgentes, a plausibilidade do direito alegado. 2. Periculum in mora consistente no bloqueio de vultosa quantia. 3. Pedido liminar deferido. (MC n. 22.717/PR, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/5/2014, DJe de 26/9/2014.)