Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para se acolher o pedido de impronúncia do recorrente, por ausência de indícios mínimos acerca da autoria delitiva, seria necessário o reexame de todo o conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial, consoante a Súmula 7/STJ. Precedente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 500.002/AP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 22/5/2014, DJe de 2/6/2014.)