Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 27/05/2014
Data de publicação: 30/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, j. 27/05/2014, p. 30/05/2014

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. 1. Não tendo a Corte de origem examinado a questão suscitada nesta impetração, não foi aberta a competência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Hipótese na qual a negativa de seguimento é medida que se impõe. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 290.932/GO, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 27/5/2014, DJe de 30/5/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 24/04/2014

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. 1. Não tendo a Corte de origem examinado a questão suscitada nesta impetração, não foi aberta a competência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Hipótese na qual a negativa de seguimento é medida que se impõe. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 289.671/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, j…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 27/05/2014

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. 1. Quando o Tribunal de Justiça local consigna que o apenado não preenche o requisito subjetivo para a progressão no regime de cumprimento da pena em razão do grau de periculosidade demonstrado e do histórico penal que possui, não pratica coação ilegal que permita o deferimento de medida liminar a fim de conceder o benefício. 2. Agravo regimenta…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 05/08/2014

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. ORDEM MANEJADA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU LIMINAR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. COMPETÊNCIA DESTA CORTE QUE AINDA NÃO SE INAUGUROU. 1. A aceitação de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar em outro writ na origem se sujeita aos limites definidos pela Súmula 691, do STF, somente afastados no caso de excepcional situação, o que não ocorre na e…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 06/05/2014

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM. SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA EVIDENTE. MÉRITO JULGADO PELO TJ COMO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ORDEM DE OFÍCIO PARA QUE O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU EXAMINE O MÉRITO. 1. A regra é a de que não pode o Superior Tribunal de Justiça substituir-se à jurisdição da instância de origem, juízo natural para decidir sobre liminar em prévio habeas cor…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 29/05/2012

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRÉVIO WRIT. DENEGAÇÃO. SUPERVENIENTE SENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA SENTENÇA EM SEGUNDO GRAU. COGNIÇÃO DIRETA PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se admite, sob pena de supressão de instância, que dada questão seja trazida a debate perante esta Corte Superior, sem que antes tenha sido enfrentada pelo Tribunal local. In casu, impetrada prévia orde…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas