Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Felix Fischer
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 04/06/2014
Data de publicação: 05/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Felix Fischer, Corte Especial, j. 04/06/2014, p. 05/08/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE SUSPENSÃO. GRAVE DANO NÃO CONFIGURADO. O deferimento do pedido de suspensão exige comprovação efetiva do dano que se afirma. No caso em exame, as alegações do INCRA não vieram acompanhadas de dados ou informações que apontem para a grave vulneração da ordem ou segurança públicas Agravo regimental desprovido. (AgRg na SLS n. 1.886/PA, relator Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 4/6/2014, DJe de 5/8/2014.)

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