Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/06/2014
Data de publicação: 27/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/06/2014, p. 27/06/2014

Ementa

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. AÇÃO PENAL DE CERTA COMPLEXIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE RESPEITADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PARECER ACOLHIDO. Writ não conhecido. (HC n. 266.995/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/6/2014, DJe de 27/6/2014.)

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