Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/06/2014
Data de publicação: 20/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/06/2014, p. 20/06/2014

Ementa

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. INOCÊNCIA DO RÉU. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL AO PACIENTE. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de oficio, nos termos do dispositivo. (HC n. 233.456/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/6/2014, DJe de 20/6/2014.)

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