Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ELEVADA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. OITO TONELADAS DE MACONHA, NOVECENTOS TUBOS DE LANÇA-PERFUME E TRÊS MIL COMPRIMIDOS DE ECSTASY. PACIENTE FORAGIDO QUE OSTENTA CONDENAÇÃO ANTERIOR POR TRÁFICO. RISCO CONCRETO PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM NÃO CONHECIDA. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - O Juiz de primeiro grau entendeu que restou caracterizada a periculosidade concreta do paciente, tendo em vista a natureza, a imensa quantidade e diversidade das drogas apreendidas (oito toneladas de maconha, 900 tubos de lança-perfume e 3000 compridos de ecstasy), circunstância que evidencia a elevada nocividade social do paciente, tendo sido destacado, ainda ele encontra-se foragido e já foi condenado por tráfico de drogas, o que demonstra sua intenção de se furtar à ação penal e o risco concreto de reiteração criminosa, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Ordem não conhecida. (HC n. 289.498/PR, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 5/6/2014, DJe de 27/6/2014.)