Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 05/06/2014, p. 27/08/2014
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 06/05/2014
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para explicitar que a verba honorária deve ser corrigida monetáriamente a partir da data em que foi arbitrada (18 de março de 2014). (EDcl no AgRg no AREsp n. 306.206/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 22/5/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 03/09/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para, integrando o julgado, condenar o autor ao pagamento da verba honorária. (EDcl no AREsp n. 157.925/SE, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 3/9/2013, DJe de 12/9/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 10/06/2014
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DEFINITIVA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao Agravo Regimental da UFRGS. 2. Correta a embargante quando afirma que a decisão colegiada foi omissa, por não enfrentar a alegação de que a verba honorária estabelecida na execução foi substituída pela verba determinada nos Embargos à Execução. 3…
Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 10/03/2015
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JULGADO, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SUA ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO SUFRAGADO NO RECURSO ESPECIAL 1.353.826/SP, JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO, EM CASO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO ORDINÁRIA E DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL ESTA SE FUNDA, PARA INGRESSO EM P…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 10/06/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. EFEITOS MERAMENTE ACLARATÓRIOS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Ainda que ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, que objetiva suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, é possível o acolhimento dos aclaratórios com a finalidade de esclarecer o julgado, sem que haja a atribuição de efeitos modificativos. 2. Embargos de declaração …
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