Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - A decisão que determinou a segregação provisória foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante do alto risco de reiteração delitiva, uma vez que a paciente tem personalidade voltada à prática criminosa, tendo o Juiz de primeiro grau destacado que a acusada foi reconhecida pela prática de roubo em outro estabelecimento comercial, além de possuir passagem por ato infracional equiparado a crime patrimonial, circunstâncias que revelam sua periculosidade concreta e a elevada possibilidade de que, solta, volte a delinquir. - Acrescente-se a isso, o fato de as instâncias ordinárias terem frisado a violência empregada no cometimento do delito, o que corrobora a necessidade de manutenção do decreto de prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 293.722/PR, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 10/6/2014, DJe de 27/6/2014.)