Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 11/06/2014
Data de publicação: 17/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, j. 11/06/2014, p. 17/06/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA. DISSENSO NÃO CONFIGURADO. 1. Se inexiste similitude fática entre as situações que deram suporte à prolação dos acórdãos embargado e paradigma, não se configura o dissenso que autoriza a admissão dos embargos de divergência. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EAREsp n. 45.597/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 11/6/2014, DJe de 17/6/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 11/06/2014

PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMAS PROVENIENTES DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Não servem à comprovação do dissídio acórdãos provenientes da mesma Turma Julgadora, independentemente de ter havido, ou não, alteração substancial da composição do referido órgão julgador. 2 - Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAREsp n. 71.511/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 11/6/2014, DJe de 17/6/20…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 21/05/2014

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. O conhecimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado nos acórdãos recorrido e paradigma, o que não foi observado na espécie. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EAREsp n. 147.887/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 21/5/2014, DJe de 28/5/…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 11/06/2014

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO APELO EXTREMO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Os embargos de divergência são incabíveis se interpostos contra decisão colegiada proferida em sede de agravo que não adentrou o mérito do recurso especial, consoante o disposto nas Súmulas nºs 315 e 316/STJ. 2. A inconformidade fica obstada com relação aos paradigmas invocados em vista da ausência de similitude fática entre os c…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 14/05/2014

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, "para que se configure o dissídio jurisprudencial é indispensável que os julgados confrontados revelem soluções jurídicas distintas extraídas das mesmas premissas fáticas" (AgRg nos EREsp n. 1.327.094/AL, Relator o Ministro Sérgio Kukina, DJe 1º/4/2014), o que não se configurou …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 09/04/2025

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E O PARADIGMA APRESENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A ausência de similitude fática entre o aresto paradigma e o acórdão objeto de embargos de divergência impede o seu processamento, nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAREs…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas