Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gilson Dipp
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 01/08/2014
Data de publicação: 14/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, j. 01/08/2014, p. 14/08/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. EXTEMPORANEIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I - Consoante entendimento desta Corte e do Supremo Tribunal Federal é extemporâneo o recurso protocolizado antes da publicação do acórdão recorrido. II - Embargos não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp n. 334.227/RS, relator Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, julgado em 1/8/2014, DJe de 14/8/2014.)

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