Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA CONSUMADA E TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA PRISÃO (ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. REITERAÇÃO NA PRÁTICA CRIMINOSA EVIDENCIADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em face das circunstâncias do caso, que retratam in concreto, a periculosidade do Recorrente, evidenciada pelo modus operandi do delito, porque "estaria tentando matar a ex companheira, Joseane, que acabou ferida, além de já ter provocado a morte de outras pessoas vinculadas a ela, tudo com intuito de obter o paradeiro da ex-companheira, para dar cabo de sua vida". 2. A prisão encontra fundamento também na possibilidade concreta de reiteração delitiva, porque o Recorrente é reincidente, além de registrar condenações pelos delitos de roubo (quatro) e porte/posse ilegal de arma de fogo, bem como, conforme consignado pelas instâncias ordinárias, ser "integrante da gangue Bala na Cara, sendo patrão de várias bocas de tráfico". 3. Recurso desprovido. (RHC n. 43.126/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 21/8/2014.)