Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO IMPROVIDO. 1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente envolvido, evidenciada pela gravidade do delito em tese praticado. 2. As circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, cometido em concurso de três agentes, mediante grave ameaça exercida com a simulação de emprego de arma de fogo, fato que impossibilitou que a vítima esboçasse qualquer tipo de reação quando foi abordada nas proximidades da sua residência, visando a subtração de seu veículo, e o fato de terem sido encontrados em poder dos assaltantes outro automóvel e o documento de um terceiro veículo, também produtos de roubo, bem demonstram a necessidade da preservação da constrição para acautelar o meio social. 3. Condições pessoais favoráveis, mesmo que comprovadas, não teriam, em princípio, o condão de, isoladamente, ensejar a revogação da prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade. 4. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas quando a segregação encontra-se justificada na periculosidade acentuada do acusado, a demonstrar a sua insuficiência para acautelar a ordem pública. 5. Recurso improvido. (RHC n. 48.720/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 18/8/2014.)